Termos de uso

1. A T3A e o Programa “Arte dos Dados”
 1.1. T3A Treinamento e Consultoria Ltda. (“T3A”) é uma pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Augusta, 101, Conj. 1316, Consolação, CEP 01305-000.

 1.2. A T3A tem, dentre seus propósitos, o de gerir o programa de formação online Arte dos Dados (“Programa”), que tem como missão formar pessoas na área de Analytics, com o objetivo de prepará-las para o mercado de trabalho.

 1.3. No âmbito do Programa, caberá à T3A:
  a) Desenvolver e gerir os treinamentos, de acordo com os mais altos padrões do mercado;
  b) Assegurar o pagamento de bolsas aos participantes conforme os critérios estabelecidos;
  c) Facilitar a interação entre patrocinadores e participantes, podendo promover encontros e avaliações;
  d) Manter a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos pelos participantes e patrocinadores;
  e) Oferecer suporte contínuo aos Participantes, enquanto vigente o Programa, para garantir o máximo aproveitamento.

2. Participantes
 2.1. Os Participantes terão acesso a ações de aprendizagem e desenvolvimento definidas em atenção aos propósitos do Programa.
 2.2. Os participantes selecionados (“Participantes”) poderão, a critério da T3A,receber bolsas de estudo, cujo valor será oportunamente divulgado.
  2.2.1. Caso concedidas as bolsas, seus valores variarão conforme a frequência e desempenho dos Participantes nas atividades propostas.
  2.2.1.1. Para manutenção da bolsa de estudos, os Participantes se comprometerão a cumprir com os requisitos de frequência e desempenho acordados, engajar-se ativamente nas atividades propostas, respeitar os termos de confidencialidade e não divulgação de materiais ou informações do programa.

2.2.2. A Participação no Programa não acarretará nem será confundida com relação de emprego entre o Participante e quaisquer das contrapartes.
2.3. Quaisquer mudanças nas informações pessoais dos Participantes devem ser comunicadas à 3TA.

3. Patrocinadores
3.1. Poderão ser admitidos como patrocinadores do Programa (“Patrocinadores”) empresas com reputação de mercado, compromisso com diversidade e interesse estratégico no desenvolvimento de talentos, que celebrarão contrato de adesão com a T3A.
3.2. Os Patrocinadores poderão receber, como contrapartida do patrocínio, acesso a dados e contatos dos Participantes.
3.3. A eventual participação dos Patrocinadores no Programa não implicará associação, cooperativa, sociedade de fato, integração de negócios, sociedade em conta de participação ou joint venture com a T3A, tampouco vínculo de emprego com os Participantes.
3.4. A T3A não será considerada intermediadora de negócios entre Participantes e Patrocinadores. Portanto, não será responsabilizada, em hipótese alguma, por
negócios eventualmente realizados entre eles.

4. Inscrição e seleção
4.1. Os interessados devem se inscrever por meio de plataforma acessível através do site oficial da T3A  www.artedosdados.com.br.
4.2. Ao se inscrever, o interessado se compromete a:
a) fornecer informações verdadeiras e completas conforme solicitado no formulário de inscrição;
b) manter a confidencialidade de qualquer informação recebida durante o processo de seleção e, se aceito, durante sua participação no Programa;
c) ratificar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, firmado no ato da inscrição.
4.3. A inscrição no Programa implica a compreensão e concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo e nos demais documentos pertinentes ao Programa.
4.4. O processo de seleção de candidatos será justo e equitativo, assegurando que todos os candidatos sejam avaliados com base em seus méritos e potencial.
4.4.1. No processo de seleção, poderão ser realizados testes de competências,
análises de currículo, entrevistas para avaliar a compatibilidade dos candidatos com os valores e objetivos do Programa, suas habilidades e aptidão, bem como sua motivação e potencial para contribuir e se beneficiar das atividades propostas. Além disso, poderão ser considerados aspectos como gênero, etnia, nacionalidade e background cultural, além de critérios socioeconômicos.
4.5. Os resultados da seleção serão comunicados, individualmente, a todos os candidatos por meio de mensagem encaminhada ao e-mail cadastrado.

5. Confidencialidade
5.1. As Partes manterão sigilo do presente instrumento e de todas as informações a que tiverem acesso em decorrência dele (“Informações Confidenciais”).
5.2. As Partes obrigam-se por si, seus empregados e terceiros a elas relacionados de qualquer forma, a não revelar quaisquer Informações Confidenciais, bem como quaisquer informações, documentos ou dados, de qualquer natureza, a ela fornecidas ou a que tiver acesso em razão de sua participação no Programa.
5.3. A obrigação de não revelação apenas não se aplicará a informações que sejam de domínio público ou que entrem posteriormente para domínio público, sem responsabilidade das Partes; informações que, no momento, sejam conhecidas ou tornem-se conhecidas pelas Partes por meio de fontes próprias e independentes e de pessoa que tenha o direito legal de revelar as informações; informações que as Partes recebam de terceiros que não estejam sob obrigação de manter tais informações de modo confidencial; ou informações que, por lei, devam ser reveladas ou que devam ser divulgadas, por ordem judicial ou das autoridades competentes.
5.4. A obrigação de não revelação permanecerá válida e eficaz durante a vigência de qualquer relação entre Participantes, Patrocinadores e T3A e nos cinco anos subsequentes ao seu término.

6. Propriedade intelectual
6.1. Todo conteúdo do Programa é de propriedade da T3A.
6.2. É vedado aos Participantes e Patrocinadores:
a) Reproduzir, distribuir ou usar do conteúdo do Programa para qualquer finalidade diversa do desenvolvimento educacional dos Participantes.
b) Utilizar marcas, logomarcas, patentes, softwares, outros direitos de propriedade intelectual e da denominação social da T3A, sem a prévia e expressa aprovação.
c) Utilizar ou divulgar, sem a prévia autorização, vídeos ou fotografias de materiais da T3A em redes sociais ou websites.

7. Uso da imagem e voz do Participante
7.1. As ações promovidas pela T3A para o cumprimento do objeto deste contrato poderão ser filmadas e fotografadas. Ao participar do Programa, o Participante concorda e concede à T3A, a título gratuito, autorização para utilizar sua imagem e voz.
7.1.1. Esta autorização inclui o direito de licenciar a terceiros, de forma direta ou indireta, para uso em diversos formatos e propósitos, incluindo fins comerciais, publicitários, jornalísticos, editoriais ou didáticos, sem restrição de território, duração ou edições.

7.1.2. A T3A poderá promover cortes, edições, inserir vinhetas ou outras alterações
nas imagens e sons captados durante o Programa, ficando expressamente vedado o uso de frases ou trechos de falas de Participantes fora de contexto.
7.2. A concessão de direitos de que trata esta cláusula é passível de revogação a qualquer momento pelo Participante, o que deve ser feito por meio de comunicação inequívoca destinada à T3A.

8. Proteção de dados
8.1. No decorrer do Programa, a T3A coletará dados pessoais dos Participantes e dos Patrocinadores. Esses dados pessoais serão protegidos e seu tratamento será regido pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelo Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais firmado com cada Participante.
8.1.1. Os dados pessoais dos Participantes serão armazenados em ambiente seguro e íntegro, em conformidade com as normas aplicáveis, e não serão compartilhados com terceiros não autorizados.
8.2. T3A poderá divulgar dados pessoais de Participante a fim de cumprir obrigações legais, judiciais ou administrativas, bem como para proteger seus interesses legítimos, incluindo a defesa de seus direitos e propriedades, ou ainda, em caso de suspeita de fraude ou abusos encontrados.

9. Anticorrupção e compliance
9.1. Aplica-se a todos os atos decorrentes deste Termo a legislação brasileira de prevenção à corrupção, especialmente a Lei no 12.846, de 2013. As partes devem cumpri-la fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.
9.2. As partes desde já se obrigam a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Termo e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições:
a) Não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente;
b) Adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação, com o objetivo 
de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados.

10. Legislação aplicável
10.1. As condutas decorrentes deste Termo serão regidas pelas leis brasileiras.
10.1.1.Este Termo deve ser lido e interpretado em conjunto com outros documentos específicos proporcionados pela T3A relacionados à participação no Programa, especialmente o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e os contratos firmados com os Participantes e Patrocinadores.
10.2. Os casos omissos serão decididos pela T3A e divulgados como atualização deste Termos, a qualquer momento.

11. Foro
11.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para resolver quaisquer litígios decorrentes deste documento.